PL 3183/2023 · Câmara dos Deputados

Resende Costa como Capital Nacional do Artesanato Têxtil

Ementa oficial:Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/06/2023

Última votação

19/03/2024

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.929/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3183/2023 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Resende Costa, em Minas Gerais, o título oficial de Capital Nacional do Artesanato Têxtil. É uma medida simbólica que reconhece a tradição têxtil local sem criar obrigações fiscais ou regulatórias específicas.

• Resende Costa (MG) recebe o título oficial de "Capital Nacional do Artesanato Têxtil
• Reconhecimento formal da tradição têxtil do município
• Lei entra em vigor na data da publicação
• Medida de natureza predominantemente simbólica e honorífica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Ana PimentelEm exercício

PT · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 20/12/2023Aprovado o Parecer.
• 24/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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