PL 3189/2024 · Câmara dos Deputados

Modernização da triagem auditiva neonatal

Ementa oficial:Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

15/08/2024

Última votação

20/05/2026

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto substitui a Lei nº 12.303 de 2010 para modernizar as regras sobre triagem auditiva em recém-nascidos. Estabelece que hospitais e maternidades devem fazer testes de audição em todos os recém-nascidos gratuitamente, usando diferentes exames conforme o risco de deficiência auditiva, e também inclui triagem de problemas de equilíbrio (vestibular) nos casos com resultado positivo.

• Triagem auditiva gratuita obrigatória em todos os hospitais e maternidades para recém-nascidos
• Uso de teste EOAE para recém-nascidos sem indicadores de risco e PEATE para aqueles com indicadores de risco
• Encaminhamento para avaliação diagnóstica de crianças com resultado positivo ou com anomalias craniofaciais/síndromes genéticas
• Triagem de disfunção vestibular (equilíbrio) até o sexto mês de vida para positivos
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação; revoga a Lei nº 12.303/2010

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RevogaLei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Iza ArrudaEm exercício

MDB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.
• 26/03/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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