Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia
Ementa oficial:Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/05/2019
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Data Comemorativa
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.860/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3202/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, celebrado anualmente em 24 de maio. Nessa data e na semana correspondente, órgãos públicos e privados devem promover ações de debate, combate a preconceitos, inclusão social e divulgação sobre o tratamento do transtorno.
- Cria data comemorativa em 24 de maio para conscientização sobre esquizofrenia
- Entidades públicas e privadas devem promover ações na data e durante a semana correspondente
- As ações incluem debates sobre direitos, combate a estereótipos e inclusão no mercado de trabalho
- Deve haver divulgação de informações sobre tratamento adequado com medicamentos e apoio psicossocial
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 3202/2019 ↗
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3202/2019 ↗
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.