PL 321/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.

Status

Arquivada

Apresentada em

06/02/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Pedro Lucas FernandesEm exercício

UNIÃO · MA · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020 e a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

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