Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/09/2021
Última votação
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Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O projeto autoriza o Poder Executivo a doar 10 viaturas blindadas de combate (VBCOAP M108) e 11 viaturas blindadas de transporte (Urutu) do Exército Brasileiro para o Uruguai. As viaturas estão obsoletas e serão doadas em seu estado atual, com despesas custeadas pelo orçamento do Ministério da Defesa.
Autorização para doar 10 viaturas blindadas VBCOAP M108 obsoletas do Exército Brasileiro
Autorização para doar 11 viaturas de transporte EE-11 Urutu que estão em processo de desativação
Viaturas doadas em estado atual de conservação, sem custo adicional ao Uruguai
Despesas de transporte e procedimentos custeadas por dotação orçamentária do Ministério da Defesa
Doação reforça cooperação militar e relacionamento bilateral Brasil-Uruguai no âmbito do Mercosul
Governo dos EUA autorizou a transferência das viaturas VBCOAP (que foram adquiridas com cláusula de não transferência)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cooperação militar bilateralEquipamentos militares obsoletosAcordos internacionais de defesa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaExposição de Motivos nº 074/22 do Ministério da Defesa
CitaPL 2.087/22 (apensado)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.