PL 3212/2021 · Senado Federal

Doação de viaturas militares para o Uruguai

Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/08/2022

Última votação

—

Tema

Defesa Nacional e Forças Armadas · Domínio e Bens Públicos · Relações Internacionais

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.449/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3212/2021 ↗

Em resumo

O projeto autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar 10 viaturas blindadas de combate (M-108) e 11 viaturas blindadas de transporte de pessoal (EE-11 Urutu) do Exército para o Uruguai. As viaturas serão doadas em seu estado atual e os custos correrão por dotações orçamentárias do Ministério da Defesa.

• Autoriza doação de 10 Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108
• Autoriza doação de 11 Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu
• Equipamentos saem do Comando do Exército para a República Oriental do Uruguai
• Viaturas doadas em seu estado atual de conservação, sem restauração ou reparo
• Despesas custeadas por dotações orçamentárias já consignadas ao Ministério da Defesa
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

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