Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3220/2019 ↗
Autoria
- Senado Federal - Senador Weverton · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.