Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao empregado demitido sem justa causa que integre sociedade empresária ou seja microempreendedor.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/02/2024
- Última votação
- 02/07/2024
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
02/07/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.