Instituição do Dia Nacional do Imigrante Grego
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/06/2023
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.884/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3231/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui o 21 de setembro como o Dia Nacional do Imigrante Grego, a ser celebrado anualmente em todo o Brasil. É uma homenagem que não cria obrigações de gasto ou mudanças nas leis existentes, apenas marca uma data comemorativa no calendário nacional.
- Data oficial: 21 de setembro, celebrado anualmente em todo o território nacional
- Sem alocação de recursos ou despesas obrigatórias
- Vigência imediata após publicação
- Caráter simbólico: reconhecimento da imigração grega na história brasileira
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
13/12/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.