Garantia de medicamentos para asma na Atenção Primária
Ementa oficial:Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição obriga o SUS a fornecer gratuitamente remédios combinados (corticoide inalatório + broncodilatador de longa duração) nas unidades básicas de saúde para pacientes com asma diagnosticada e prescrição médica. Também prevê ações de capacitação de profissionais de saúde para melhorar o diagnóstico e tratamento da doença.
- Fornecimento gratuito e contínuo de combinações CI + LABA nas unidades básicas de saúde para asmáticos com prescrição médica
- Dispensação mediante receita médica e cadastro do usuário no serviço de saúde
- Secretarias de Saúde terão até 180 dias para regulamentar critérios de inclusão e mecanismos de acompanhamento
- Governo poderá incluir ou excluir combinações terapêuticas conforme atualização das evidências científicas
- Governo poderá promover capacitação permanente de profissionais da Atenção Primária em diagnóstico, controle e uso adequado de medicamentos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
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