Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 05/02/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
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