Aprimoramento do crime de perseguição (stalking)
Ementa oficial:Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 05/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Penitenciário · Processo Penal
Em resumo
O projeto refine e expande a tipificação do crime de perseguição (stalking) no Código Penal, explicitando condutas (vigilância, monitoramento, contato insistente, meios digitais), prevendo penas diferenciadas conforme a gravidade (desde 6 meses a 4 anos de reclusão), e criando qualificadoras para casos que envolvam menores, mulheres, concurso de pessoas ou armas. Afeta vítimas de assédio persistente e criminaliza perseguidores com maior precisão jurídica.
- Tipifica perseguição como atos reiterados de vigilância, monitoramento, aproximação ou contato insistente não consentido, inclusive por meios digitais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.132, de 31 de março de 2021→ PL 1369/2019 · Tipificação do crime de perseguição
- AlteraDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
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