Aumento de Desembargadores no TRT da 23ª Região
Ementa oficial:Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/11/2025
- Última votação
- 05/11/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.291/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3292/2025 ↗
Em resumo
A lei aumenta o número de Desembargadores do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Cuiabá-MT) de 6 para 9, transformando 3 cargos vagos de Juiz Substituto em 1 cargo de Desembargador. As despesas são compensadas por sobras orçamentárias, sem aumentar o orçamento total da instituição.
- Composição do TRT-23 aumenta de 6 para 9 Desembargadores
- Três cargos vagos de Juiz Substituto são transformados em um cargo de Desembargador
- Sobras orçamentárias cobrem criação de cargos comissionados
- Cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores efetivos
- Lei entra em vigor na data da publicação, sem aumento de despesa líquida
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3292/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3292/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3292/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3292/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.