PL 3298/2026 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Status: —
Apresentada em: 25/06/2026
Última votação: 23/03/2022
Tema: Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

O projeto cria uma Política Nacional para incentivar, financiar e proteger as Paradas de Orgulho LGBTQIA+ em todo o Brasil. Estabelece que o Ministério dos Direitos Humanos coordene as ações e altera a Lei Aldir Blanc para incluir essas manifestações como beneficiárias de apoio cultural.

Cria Política Nacional com objetivo de promover visibilidade, cidadania e direitos humanos da população LGBTQIA+
Ministério dos Direitos Humanos coordena implementação com apoio de todos os órgãos federais
Inclui financiamento para atividades de trabalho, renda, empreendedorismo e atividades culturais nas paradas
Abre possibilidade de preservação de acervos, pesquisas e registros sobre memória dos movimentos LGBTQIA+
Amplia acessibilidade e inclusão intergeracional nos eventos apoiados
Altera Lei Aldir Blanc para incluir paradas e marchas LGBTQIA+ como manifestações público-culturais financiáveis

Temas identificados pela OlhoNaLei

Fomento a movimentos sociaisPreservação de memória e patrimônio imaterialGeração de trabalho e empreendedorismo LGBTQIA+Liberdade de manifestação e reunião

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.