Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional para incentivar, financiar e proteger as Paradas de Orgulho LGBTQIA+ em todo o Brasil. Estabelece que o Ministério dos Direitos Humanos coordene as ações e altera a Lei Aldir Blanc para incluir essas manifestações como beneficiárias de apoio cultural.
- Cria Política Nacional com objetivo de promover visibilidade, cidadania e direitos humanos da população LGBTQIA+
- Ministério dos Direitos Humanos coordena implementação com apoio de todos os órgãos federais
- Inclui financiamento para atividades de trabalho, renda, empreendedorismo e atividades culturais nas paradas
- Abre possibilidade de preservação de acervos, pesquisas e registros sobre memória dos movimentos LGBTQIA+
- Amplia acessibilidade e inclusão intergeracional nos eventos apoiados
- Altera Lei Aldir Blanc para incluir paradas e marchas LGBTQIA+ como manifestações público-culturais financiáveis
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
- CitaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
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