PL 3304/2024 · Câmara dos Deputados

Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

26/08/2024

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (4)

Delegado Bruno LimaEm exercício

PODE · SP · Câmara

Delegado Matheus LaiolaEm exercício

UNIÃO · PR · Câmara

Fred CostaEm exercício

PRD · MG · Câmara

Marcelo QueirozEm exercício

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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