PL 3315/2021 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional da Lei Seca

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/09/2021

Última votação

19/03/2024

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.342/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3315/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado todo dia 19 de junho em todo o Brasil. É uma medida simbólica de homenagem e conscientização sobre a legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante as campanhas eleitorais.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Hugo LealEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 31/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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