PL 3315/2021 · Senado Federal

Instituição do Dia Nacional da Lei Seca

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/05/2024

Última votação

19/03/2024

Tema

Data Comemorativa · Direito de Trânsito

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.342/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3315/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado anualmente em 19 de junho em todo o Brasil. Trata-se de uma data comemorativa para resgatar a memória desse período histórico da legislação brasileira.

• Cria o Dia Nacional da Lei Seca
• Data fixa: 19 de junho de cada ano
• Celebração em todo o território nacional
• Entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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