PL 3324/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

03/07/2023

Última votação

12/08/2026

Tema

Assistência Social · Mulheres

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3324/2023 ↗

Autoria

Zenaide MaiaEm exercício

PSD · RN · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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