PL 3325/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/08/2024

Última votação

—

Tema

Direito e Justiça · Trabalho e Emprego

Autoria

Jonas DonizetteEm exercício

PSB · SP · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei nº5.452 de 1943.

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