PL 3337/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/08/2024

Última votação

12/12/2024

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
• 12/12/2024Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
• 12/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3337/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.