PL 336/2024 · Câmara dos Deputados

Diretrizes para dor crônica e Dia Nacional de Conscientização

Ementa oficial:Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

20/02/2024

Última votação

16/10/2024

Tema

Educação · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 336/2024 ↗

Em resumo

A lei estabelece diretrizes para melhorar o atendimento de pessoas com dor crônica no SUS e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica (5 de julho). Garante o direito ao tratamento integral com informações sobre riscos e efeitos adversos, e determina que o governo promova campanhas anuais de conscientização.

• Direito ao atendimento integral da dor crônica pelo SUS, com informações prévias sobre riscos e efeitos adversos
• Institui 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, com cor representativa verde
• Poder público deve realizar campanha anual nos meios de comunicação sobre o tema
• Competência dos órgãos públicos para regulamentar a forma de atendimento e execução das campanhas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaSistema Único de Saúde (SUS)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Bia KicisEm exercício

PL · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/10/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Adriana Ventura (NOVO/SP).
• 16/10/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Adriana Ventura (NOVO/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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