Saúde para dor crônica e Dia Nacional de conscientização
Ementa oficial:Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/10/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Data Comemorativa · Saúde Pública
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.422/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 336/2024 ↗
Em resumo
A lei estabelece diretrizes para melhorar a saúde de pessoas com dor crônica, garantindo atendimento integral pelo SUS com informação sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos. Também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho com a cor verde e campanhas públicas anuais.
Direito ao atendimento integral pelo SUS para pessoas com dor crônica
Pacientes devem ser informados previamente sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos
Instituição do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica em 5 de julho
Cor verde como símbolo do dia nacional
Governo é obrigado a veicular campanhas anuais nos meios de comunicação sobre o tema
direito à informação em saúde
consentimento informado do paciente
políticas de conscientização em saúde pública
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-336/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.