Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/03/2012
- Última votação
- 13/11/2025
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
13/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2025 · Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Rejeitado o texto destacado. Fica modificado o texto do Relator Deputado Leo Prates. Resultado: 4 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos.
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