PL 3372/2026 · Câmara dos Deputados

Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

30/06/2026

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Max Lemos

UNIÃO · RJ · Câmara

Ementa

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