PL 3386/2024 · Câmara dos Deputados

Protocolo de proteção a crianças e adolescentes em risco de suicídio

Ementa oficial:Institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

29/08/2024

Última votação

03/12/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

O projeto institui um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes em situações de tentativa de suicídio ou automutilação, envolvendo polícias, órgãos de justiça e rede de proteção social. Estabelece princípios de proteção integral, atendimento em ambiente privado, treinamento de profissionais e uso de tecnologia para detecção precoce dos casos.

• Institui protocolo de atendimento integrado envolvendo polícias, justiça e rede de proteção
• Garante atendimento em ambiente privado para crianças/adolescentes em risco no SUS e ensino público
• Prevê formação e atualização contínua de profissionais para melhor atendimento
• Incentiva desenvolvimento de tecnologias para detecção precoce integradas a redes sociais e serviços online
• Prioriza compartilhamento de responsabilidades entre Estado, família, comunidade e sociedade
• Vigência de 90 dias após publicação oficial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível jabuti

Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaSistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Rogéria SantosEm exercício

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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