Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/02/2025
- Última votação
- 30/09/2025
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
30/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.