PL 3412/2021 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

04/10/2021

Última votação

17/03/2026

Tema

Economia

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3412/2021 ↗

Autoria

Marcelo RamosInativo

PSD · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Aprovada a Redação Final.
• 17/12/2025Aprovado o Parecer.
• 03/07/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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