Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/09/2024
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO) .
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.