Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Jornada de Trabalho
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3420/2025 ↗
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
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