PL 3430/2019 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/06/2019

Última votação

—

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3430/2019 ↗

Autoria

Leandre

PSD · PR · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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