Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública Indireta · Regulamentação Profissional
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.