PL 3448/2023 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Conscientização da FOP

Ementa oficial:Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/07/2023

Última votação

30/10/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.151/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3448/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença genética rara. A data passa a ser celebrada anualmente para promover conhecimento e conscientização sobre a condição.

• Cria o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)
• Data: 23 de abril de cada ano
• Celebração anual para conscientização e divulgação sobre a doença

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Amália BarrosInativo

PL · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
• 30/10/2023Aprovado o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
• 30/10/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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