Dia Nacional de Conscientização da FOP
Ementa oficial:Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 01/11/2023
- Última votação
- 30/10/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.151/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3448/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara genética. A data será celebrada anualmente para aumentar a consciência pública sobre a condição.
- 23 de abril é designado como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva
- Celebração anual obrigatória nessa data
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.