PL 3448/2023 · Senado Federal

Dia Nacional de Conscientização da FOP

Ementa oficial:Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/11/2023

Última votação

30/10/2023

Tema

Data Comemorativa

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.151/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3448/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara genética. A data será celebrada anualmente para aumentar a consciência pública sobre a condição.

• 23 de abril é designado como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva
• Celebração anual obrigatória nessa data
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3448/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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