Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança
Ementa oficial:Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/10/2021
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.162/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3466/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado todos os anos em 30 de agosto. É uma homenagem que reconhece a atuação desses profissionais na segurança pública e comunitária.
- Cria nova data comemorativa: 30 de agosto de cada ano
- Homenageia conselheiros comunitários de segurança
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Sem custos orçamentários ou obrigações administrativas específicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.