PL 3466/2021 · Senado Federal

Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 17/10/2024
Última votação: 13/08/2024

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.162/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3466/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, celebrado anualmente em 30 de agosto. Afeta principalmente os conselheiros comunitários de segurança, associações civis de defesa social e órgãos governamentais de segurança pública.

Cria dia nacional de celebração em 30 de agosto
Beneficia conselheiros comunitários de segurança
Entra em vigor na data de publicação
Sem custo direto ou obrigações administrativas adicionais para o Estado

Temas identificados pela OlhoNaLei

segurança pública participativaconselhos comunitáriosdatas comemorativas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 3466/2021 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 3466/2021 ↗

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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