Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/10/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.162/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3466/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, celebrado anualmente em 30 de agosto. Afeta principalmente os conselheiros comunitários de segurança, associações civis de defesa social e órgãos governamentais de segurança pública.
Cria dia nacional de celebração em 30 de agosto
Beneficia conselheiros comunitários de segurança
Entra em vigor na data de publicação
Sem custo direto ou obrigações administrativas adicionais para o Estado