Fortalecimento do esporte e educação física nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.
Esta lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fortalecer e incentivar a prática de esporte nas escolas. Estabelece que educação física deve ser ofertada em todas as etapas da educação básica, exige intervalo mínimo entre aulas de educação física e outras disciplinas, garante prioridade de acesso a alunos de escolas sem equipamentos próprios, e prioriza professores de educação física em programas de formação continuada.
Educação física deve ser ofertada obrigatoriamente em todas as etapas da educação básica
Escolas devem respeitar intervalo mínimo de 15 minutos entre aula de educação física e a disciplina seguinte
Equipamentos esportivos financiados com recursos públicos devem priorizar alunos de escolas sem equipamentos próprios
Calendário mensal de atividades em equipamentos esportivos deve ser divulgado na internet pela instituição responsável
Professores que optarem por licenciatura em educação física terão prioridade em programas de formação continuada
Escolas devem promover medidas contra violência, intimidação sistemática (bullying) e agressões sexuais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Equipamentos públicos de esporte em educaçãoViolência e bullying escolarFormação continuada de professoresAcesso equitativo a instalações esportivas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações para escolas (intervalo entre aulas, divulgação online, priorização de acesso) e para instituições responsáveis por equipamentos públicos, mas não especifica fonte de financiamento das atividades de desporto educacional obrigatório.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Leila Barros · Órgão do Poder Legislativo
18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.