Reestruturação do TRT-15: mais desembargadores, sem aumento de despesas
Ementa oficial:Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.
O projeto aumenta de 55 para 70 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP), transformando 25 cargos vagos de juiz substituto em 15 novos cargos de desembargador. A economia obtida com essa transformação financia a criação de 18 cargos comissionados e 24 funções comissionadas, ocupados apenas por servidores titulares, sem aumento de despesa orçamentária total.
Amplia de 55 para 70 o número de desembargadores do TRT-15ª (Campinas).
Transforma 25 cargos vagos de juiz substituto em 15 cargos de desembargador.
A economia desta transformação financia 18 cargos comissionados (CJ-2 e CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5).
Cargos comissionados devem ser ocupados apenas por servidores titulares de cargos efetivos.
Entra em vigor na data de publicação; custos cobertos pelo orçamento já consignado ao TRT-15ª.
Estrutura administrativa do poder judiciário
Carreira de magistrados
Remanejo orçamentário sem aumento de despesa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho · Órgão do Poder Judiciário
19/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
19/11/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público
18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.