Aumento de desembargadores no TRT da 15ª Região
Ementa oficial:Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/11/2024
- Última votação
- 19/11/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.096/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3467/2024 ↗
Em resumo
A proposição aumenta de 45 para 70 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) transformando 25 cargos vagos de juiz substituto em 15 cargos de desembargador, sem elevar despesas públicas — as sobras orçamentárias resultantes da mudança financiam novos cargos em comissão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3467/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.