Mapa de Vulnerabilidade Educacional para priorizar apoio federal
Ementa oficial:Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
A proposição cria o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave), um instrumento para identificar redes públicas municipais de educação básica com baixo desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica, a fim de priorizar o apoio técnico e financeiro da União. O Mave considera critérios como Ideb abaixo da média nacional, taxa de abandono escolar elevada, vulnerabilidade social e localização em regiões como Semiárido e Amazônia Legal.
Cria o Mave, instrumento de identificação de redes municipais em vulnerabilidade educacional e socioeconômica
Estabelece critérios objetivos: Ideb abaixo da média, taxa de abandono/evasão elevada, vulnerabilidade social e localização regional (Semiárido, Amazônia Legal)
Municípios incluídos ganham prioridade para repasses voluntários, assistência técnica, programas de formação de professores e melhoria de infraestrutura
Redes que receberem recursos devem prestar contas de resultados; permanência no Mave pode ser revista por descumprimento
Inclusão no Mave não gera direito automático a recursos e está sujeita à disponibilidade orçamentária
Dados do Mave devem ser publicados anualmente em site público para transparência
Temas identificados pela OlhoNaLei
Priorização de investimentos educacionais em regiões de alta vulnerabilidadeDesigualdade regional na educaçãoAccountability e prestação de contas em programas educacionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigação para a União de elaborar, manter e atualizar o Mave, bem como direcionar recursos técnicos e financeiros para redes classificadas, sem indicar fonte de custeio específica.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Rogério Carvalho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.