Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a inclusão socioprodutiva das famílias em situação de pobreza e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Economia · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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