PL 3477/2020 · Senado Federal

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Status

VETADA

Apresentada em

22/12/2020

Última votação

18/12/2020

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.172/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3477/2020 ↗

Ementa

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2020 · Deferido o Requerimento n. 1.664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.657/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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