Aumento de imposto sobre cigarros para combater câncer de mama
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e destinar o produto desta arrecadação ao diagnóstico e tratamento de câncer mama.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto aumenta o imposto (PIS/Cofins) sobre cigarros em aproximadamente 50%, elevando os percentuais de tributação. Todo o dinheiro arrecadado com esse aumento seria destinado exclusivamente a programas de diagnóstico e tratamento de câncer de mama. A medida afeta o preço final do cigarro e a receita do governo federal.
- Aumenta os coeficientes de cálculo da tributação PIS/Cofins sobre cigarros em aproximadamente 50%
- Toda a arrecadação adicional vai para diagnóstico e tratamento de câncer de mama
- Lei entra em vigor 4 meses após publicação
- Altera o art. 62 da Lei nº 11.196/2005, que define percentuais de tributação do cigarro
- Busca reduzir o tabagismo, especialmente entre mulheres, ligando aumento de imposto a benefício para saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
- CitaLei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998
- CitaLei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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