PL 3478/2021 · Câmara dos Deputados

Aumento de imposto sobre cigarros para combater câncer de mama

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e destinar o produto desta arrecadação ao diagnóstico e tratamento de câncer mama.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

07/10/2021

Última votação

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Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Em resumo

O projeto aumenta o imposto (PIS/Cofins) sobre cigarros em aproximadamente 50%, elevando os percentuais de tributação. Todo o dinheiro arrecadado com esse aumento seria destinado exclusivamente a programas de diagnóstico e tratamento de câncer de mama. A medida afeta o preço final do cigarro e a receita do governo federal.

• Aumenta os coeficientes de cálculo da tributação PIS/Cofins sobre cigarros em aproximadamente 50%
• Toda a arrecadação adicional vai para diagnóstico e tratamento de câncer de mama
• Lei entra em vigor 4 meses após publicação
• Altera o art. 62 da Lei nº 11.196/2005, que define percentuais de tributação do cigarro
• Busca reduzir o tabagismo, especialmente entre mulheres, ligando aumento de imposto a benefício para saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
• CitaLei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998
• CitaLei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

João Daniel

PT · SE · Câmara

Ementa

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