PL 3481/2026 · Câmara dos Deputados

Ajuste de calendário escolar para Copa do Mundo Feminina 2027

Ementa oficial:Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

06/07/2026

Última votação

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Tema

Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto altera a lei sobre a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027, permitindo que as redes de ensino público e privado ajustem seus calendários escolares para que as férias de meio de ano (primeiro semestre) coincidam com o período do torneio. A mudança é opcional para cada sistema de ensino e visa facilitar a realização do evento.

• Permite ajuste opcional dos calendários escolares das redes pública e privada
• Objetivo: alinhar férias de encerramento do 1º semestre de 2027 com o período da Copa do Mundo Feminina
• Modificação do artigo 67 da Lei nº 15.421, de 2026
• Ajuste deve abranger tanto quanto possível o período entre abertura e encerramento da Copa
• Cada sistema de ensino pode escolher se participa ou não do ajuste

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 15.421, de 1º de Junho de 2026→ PL 1315/2026 · Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - Normas e Direitos

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Any Ortiz

PP · RS · Câmara

Ementa

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