PL 3481/2026 · Senado Federal

Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

01/09/2026

Última votação

31/08/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3481/2026 ↗

Ementa

Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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