Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 24/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (22)
Ementa
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