Aprovação do PL 3.491/2019 na Comissão de Educação
Ementa oficial:Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 12/06/2019
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Educação
Em resumo
O documento registra a aprovação do Projeto de Lei nº 3.491/2019 (e do PL 3.782/2020 apensado) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mediante votação simbólica. Não contém o inteiro teor da proposição, apenas a ata da votação.
- Aprovação unânime (votação simbólica) do PL 3.491/2019 e PL 3.782/2020 apensado
- Aprovação feita com substitutivo, conforme parecer da Relatora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
- Reunião extraordinária da Comissão de Educação realizada em 30 de novembro de 2022
- 26 deputados registraram presença na votação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL 3.782/2020
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
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