PL 352/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

10/02/2025

Última votação

28/10/2025

Tema

Comunicações · Defesa e Segurança · Direito e Defesa do Consumidor

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 352/2025 ↗

Autoria

Carlos JordyEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).
• 28/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
• 07/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-352/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3878/2025.
• 07/10/2025Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-352/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3878/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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