PL 3526/2019 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/04/2015

Última votação

08/04/2025

Tema

Saúde

Autoria

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
• 08/04/2025Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019.
• 30/10/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1043/2024.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1043/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.