Plano Indústria Brasil - créditos e incentivos para inovação e sustentabilidade
Ementa oficial:Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O Plano Indústria Brasil cria um programa de incentivos e créditos para empresas industriais que cumpram requisitos de sustentabilidade e processo produtivo no país. As principais beneficiárias são indústrias e pequenas/médias empresas (PMEs), que acessarão créditos reduzidos para inovação, modernização, energias renováveis e internacionalização.
- Créditos financeiros equivalentes a 50% dos dispêndios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, até limite de 5% da receita bruta (expansível em até 10 pontos percentuais para empresas com capacitação de mão de obra e produtos estratégicos)
- Linhas de crédito favorecidas por bancos federais para capital de giro, investimentos e internacionalização, com foco em PMEs
- Fundo de Garantia do Plano Indústria Brasil para facilitar acesso ao crédito, alimentado por parcela dos créditos de P&D&I
- Requisitos de elegibilidade: atividades industriais (CNAE seção C), processo produtivo básico no Brasil, tecnologias sustentáveis e economia circular
- Incentivos específicos para energia renovável, eficiência energética e programas de internacionalização (feiras e mercados externos)
- Regulamentação pelo Poder Executivo em 90 dias; vigência a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaClassificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Seção C)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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