PL 3550/2015 · Câmara dos Deputados

Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

05/11/2015

Última votação

08/10/2025

Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Bacelar

PV · BA · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/10/2025Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden.15 a 2 · 88% sim
• 17/09/2025Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
• 27/08/2025Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.