Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 03/10/2023
- Última votação
- 23/05/2024
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Homenagens e Datas Comemorativas
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
23/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.