PL 3561/2023 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

03/10/2023

Última votação

23/05/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.936/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3561/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado anualmente em 14 de abril, com o objetivo de chamar atenção para um problema de saúde pública que afeta crianças.

• Cria data comemorativa anual em 14 de abril
• Foco em sensibilização sobre afogamento infantil
• Entra em vigor na data da publicação
• Saúde e prevenção de acidentes infantis
• Segurança aquática

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Eduardo Gomes · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/05/2024Aprovado o Parecer.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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